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Quinta-feira, 23 de Abril de 2020, 11:30h

Governo determina uso obrigatório da máscara de proteção facial

Obrigatoriedade deve acontecer sempre que houver necessidade de sair de casa

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O governador do estado do Piauí, Wellington Dias, baixou decreto nesta quarta-feira, 22, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a partir do dia 27 de abril de 2020. 

O decreto determina que as máscaras deverão ser confeccionadas seguindo as orientações do Ministério da Saúde, recomendando a população em geral o uso de máscaras artesanais e pessoas com quadro de síndrome gripal, continuar usando preferencialmente máscara cirúrgicas. A obrigatoriedade deve acontecer sempre que houver necessidade de sair de casa, deslocar-se por via pública ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas. 

Outro recomendação é quanto ao seu uso individual, não devendo ser compartilhada entre familiares, amigos e outros. 

Veja a íntegra do decreto:

 

DECRETO Nº 18.947, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção  facial,  como  medida  adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 2020 e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO que a situação de emergência e de calamidade pública no Estado do Piauí tornam necessária a intensificação de medidas para o enfrentamento da Covid-19, 

D E C R E T A: 
Art.1º Este Decreto dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da covid-19.
Art. 2º Fica determinado o uso de máscara de proteção facial, confeccionadas segundo as orientações do Ministério da Saúde. 
1º Será obrigatório o uso de máscara de proteção facial sempre que houver necessidade de sair de casa, deslocar-se por via pública ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas. 
2º  A  máscara  de  proteção  facial  é  de  uso  individual,  e  não  deve  ser compartilhada entre familiares, amigos e outros. 
3º  Recomenda-se  à  população  em  geral  o  uso  de  máscaras  artesanais produzidas  segundo  as  orientações  constantes  da  Nota  Informativa  nº  3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS,  reproduzida no Anexo Único  deste Decreto e disponível  na página virtual do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br.  
4º  Pessoas  com  quadro  de  síndrome  gripal  em  isolamento  domiciliar,  bem como,  quando  estiver  no  ambiente  da  casa,  o  seu  cuidador  mais  próximo,  devem continuar usando preferencialmente máscara cirúrgica. 

Art. 3º Os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais. 

Art.4º A Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI poderá estabelecer normas complementares para o melhor cumprimento deste Decreto. 

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeitos a partir do dia 27 de abril de 2020. 

 

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de Abril de 2020.

GOVERNO DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIO DE SAÚDE

DECRETO Nº 18.947, DE 22 DE ABRIL DE 2020


Fonte: FEPISERH